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Julgados comentados

2.285 julgados
Origem: STF
Informativo: 1186
18/08/2025

Regulamentação da assistência aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
18/08/2025

Fornecimento obrigatório e gratuito de embalagem ao consumidor no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
14/08/2025

Suspensão de efeitos financeiros de lei estadual mediante decreto do chefe do Poder Executivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
12/08/2025

Não vinculação das tabelas da OAB na fixação equitativa de honorários advocatícios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
12/08/2025

Reprodução acadêmica de fatos de interesse público em boa-fé e a inexistência de responsabilidade civil

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
08/08/2025

Vinculação remuneratória no âmbito estadual: equiparação do salário de empregados públicos ao vencimento de titulares de cargo efetivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
08/08/2025

Programa de auxílio aos desempregados e contratação temporária no âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
08/08/2025

Ministério Público: legitimidade para firmar acordos com entidades desportivas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
08/08/2025

Tribunal de Contas do Distrito Federal: critérios para a escolha de seus conselheiros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
08/08/2025

Emissão de parecer prévio como condição para a Assembleia Legislativa apreciar as contas prestadas pelo governador

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Tribunais de Contas estaduais: modulação dos efeitos de decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei criadora de cargos em comissão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1184
30/06/2025

Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I

Direito Constitucional > Geral

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