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Julgados comentados

112 julgados
Origem: STF
Informativo: 814
16/02/2016

Extradição: concomitância de prisão cautelar e penal e detração

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 809
24/11/2015

Extradição e cumprimento de pena

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 804
20/10/2015

Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e pena remanescente

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 792
30/06/2015

Extradição e dupla tipicidade

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 761
30/09/2014

Extradição e requisitos para concessão de pedido de extensão

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 748
29/05/2014

Prisão preventiva para fins de extradição e progressão de regime

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 740
25/03/2014

Pedido de reextradição e prejudicialidade

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 723
08/10/2013

Extradição e art. 89 do Estatuto do Estrangeiro

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 706
15/05/2013

Reclamação trabalhista contra a ONU/PNUD: imunidade de jurisdição e execução

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 703
24/04/2013

Extradição e honorários advocatícios

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 699
19/03/2013

Extradição e incidência do art. 366 do CPP

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 649
22/11/2011

Extradição e brasileiro naturalizado

Direito Internacional > Geral

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