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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

3.243 julgados
Origem: STJ
Informativo: 775
15/05/2023

Voto de desempate por impedimento intercorrente não configura escolha seletiva de juiz

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
15/05/2023

Mandado de segurança contra decisão judicial na produção antecipada de provas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
15/05/2023

Prêmios de seguro não repassados à seguradora não se submetem à recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
15/05/2023

Transação em ação coletiva não afasta causalidade nem transfere sucumbência ao exequente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 791
14/05/2023

Unificação de penas para fixação do regime inicial no artigo 111 da LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 778
14/05/2023

Irrecorribilidade do sobrestamento e retorno dos autos para juízo de retratação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
09/05/2023

Reconhecimento pessoal no processo penal sem preponderância sobre as demais provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
09/05/2023

Inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
09/05/2023

Juros de mora após mandado de segurança contam da notificação da autoridade coatora

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
09/05/2023

Consumidor por equiparação em acidentes de consumo na exploração hidroenergética

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
09/05/2023

Competência da Justiça estadual quando inexiste disputa por terra quilombola ou interesse comunitário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
08/05/2023

Competência territorial na liquidação de título executivo judicial coletivo e o princípio do juiz natural

Direito Processual Civil > Geral

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