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Julgados comentados

Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

Julgados selecionados e comentados por especialistas do Damásio, com análises práticas e objetivas.

Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

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Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

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Perguntas Frequentes

Como Usar o Buscador

Aprenda a usar todos os recursos disponíveis do buscador de jurisprudência. Com filtros especializados e dicas avançadas de busca para encontrar exatamente o que você precisa.

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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023

Tomada de contas especial: condenação de chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital sem posterior confirmação ou julgamento pelo Poder Legislativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023

Crédito presumido do IPI decorrente de exportações: não integração na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023

Depósitos judiciais ou administrativos: utilização de recursos de entidades da Administração Pública indireta

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023

Programa de Arrendamento Rural: desapropriação para fins de reforma agrária, esbulho possessório e vistoria administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023

TSE e o enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do processo eleitoral

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
14/12/2023

Licença-paternidade: inércia do legislador ordinário em regulamentar o direito fundamental

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
11/12/2023

Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não-tributárias e índice de juros de mora aplicável

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
11/12/2023

Concurso público: regras que beneficiam natural residente no estado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
11/12/2023

Zona Franca de Manaus: supressão de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias oriundas da localidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
11/12/2023

Zona Franca de Manaus: concessão de incentivos fiscais referentes ao ICMS sem prévia autorização de convênio do CONFAZ

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
01/12/2023

Obrigatoriedade, instituída por lei municipal, de implantação de ambulatório médico ou unidade de pronto-socorro em shopping centers

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
01/12/2023

Criação e organização de Justiça Militar estadual

Direito Constitucional > Geral

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