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Direito Civil

Explore 428 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

428 julgados
Origem: STJ
Informativo: 843
17/02/2025

Vedação legal à reversão de cotas entre beneficiários de pensão especial da Lei 8.059/1990

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Reconhecimento post mortem da filiação socioafetiva mediante prova da posse do estado de filho

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
11/02/2025

Presunção de capacidade testamentária e exigência de prova robusta para anulação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
11/02/2025

Dispensa da colação exige declaração expressa e escrita de doação na parte disponível

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Legitimidade da taxa condominial em loteamentos atípicos com convenção registrada e anuência do adquirente

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
04/02/2025

Rescisão unilateral em contratos de advocacia: fixação judicial proporcional e vedação à remuneração integral

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
10/12/2024

Sucessão processual de servidor público falecido segundo o CPC 2015 sem exclusividade de pensionistas

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
04/12/2024

Herança por representação não integra patrimônio do pré-morto nem responde por suas dívidas

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
27/11/2024

Tutela inibitória e responsabilidade civil por excesso de peso de veículos em rodovias

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Eficácia do mandato empresarial após falecimento do sócio ou representante legal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Impenhorabilidade de veículo de trabalho abrange direitos aquisitivos em alienação fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Possibilidade jurídica de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e neto

Direito Civil > Geral

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