Direito Constitucional

Explore 3.640 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.640
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.640 julgados
Origem: STF
Informativo: 336
11/02/2004

Município: Alteração dos Limites Territoriais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 336
09/02/2004

Perda da Graduação de Praças: Competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 336
09/02/2004

Cartão de Crédito: Cobrança de Juros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 336
09/02/2004

Inviolabilidade de Domicílio e Fiscalização em Empresa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 336
03/02/2004

Licença-Prêmio e Conversão em Pecúnia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 334
17/12/2003

CPI: Direito ao Silêncio

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 334
16/12/2003

Extradição: Impossibilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 334
15/12/2003

Licença de Localização: Limitações

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 333
09/12/2003

Crimes contra a Ordem Tributária - 4

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 333
09/12/2003

TRE: Investidura por Dois Biênios Consecutivos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 333
09/12/2003

Alimentos Transgênicos: Competência Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 333
08/12/2003

Adiamento de Julgamento e Sustentação Oral

Direito Constitucional > Geral

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