Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 324
06/10/2003

Lei 9.099/95 e HC contra Decisão Individual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 323
30/09/2003

Reclamação: Seqüestro de Precatórios Vencidos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 322
24/09/2003

Criação de Região Metropolitana

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 319
03/09/2003

Nomeação de Juiz do TRT

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 319
03/09/2003

Revogação de Medida Provisória e EC 32/2001

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 319
02/09/2003

Vício de Iniciativa e Administração Pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 318
27/08/2003

Nomeação de Promotor "ad hoc" - 1

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 318
27/08/2003

Nomeação de Promotor "ad hoc" – 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 317
20/08/2003

Servidor Aposentado e Acréscimo de Um Terço

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 317
20/08/2003

Servidor Público Estável e Recondução

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 317
19/08/2003

Transferência e Concurso Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 317
19/08/2003

Desapropriação e Divisão do Imóvel

Direito Constitucional > Geral

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