Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.642
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 299
19/02/2003

Auxílio-Moradia: Não-Extensão aos Inativos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 297
12/02/2003

Vício de Iniciativa e Separação dos Poderes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 297
11/02/2003

ICMS e Radiodifusão: Imunidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 297
11/02/2003

Investidura em Cargo Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 297
11/02/2003

Administração Indireta: Regime Jurídico

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 297
11/02/2003

Controle Concentrado nos Estados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 297
11/02/2003

Custas e Emolumentos: Natureza Tributária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 296
05/02/2003

Governador: Impedimentos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 296
05/02/2003

Sindicato: Limite de Servidores Eleitos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 296
04/02/2003

Separação e Independência dos Poderes - 1

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 296
04/02/2003

Alteração Constitucional Superveniente

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 296
03/02/2003

RE e Alteração de Fundamento Jurídico

Direito Constitucional > Geral

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