Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 207
18/10/2000

Militares do DF e Competência Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 207
18/10/2000

MS: Perda de Objeto

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 207
18/10/2000

Criação de CPI: Limites

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Origem: STF
Informativo: 207
16/10/2000

Ofensa à Coisa Julgada: Erro Conspícuo

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Origem: STF
Informativo: 205
04/10/2000

Vício de Iniciativa e Administração Superior Estadual

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Informativo: 205
04/10/2000

Liminar em RCL: Plausibilidade Controvertida

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Origem: STF
Informativo: 205
04/10/2000

Aditamento e Representatividade de Sindicato

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 205
02/10/2000

Princípio da Unicidade Sindical e Superposição

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 204
27/09/2000

ADIn: Atos Normativos Secundários

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 204
26/09/2000

Liminar em Reclamação: Periculum in Mora

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 204
26/09/2000

Falta de Decoro Parlamentar: Enquadramento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 204
25/09/2000

HC: Competência Originária do STJ

Direito Constitucional > Geral

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