Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 157
11/08/1999

ADIn: Ilegitimidade de Confederação Sindical

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 157
11/08/1999

MS Preventivo: Prejudicialidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 157
09/08/1999

Anistia de Correção Monetária e OTN

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 157
09/08/1999

IPVA e Competência Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 156
03/08/1999

Lei 8.069/90 e Liberdade de Informação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 156
02/08/1999

Responsabilidade Civil do Estado e Ato Judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 156
02/08/1999

Irredutibilidade de Vencimentos de Ex-Celetista

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 156
02/08/1999

Prêmio para Aposentadoria e Inativos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 156
02/08/1999

Provimento de Cargo de Professor Titular

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 156
01/08/1999

PIS-PASEP

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 155
30/06/1999

Promoção por Merecimento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 153
14/06/1999

Comércio de Combustível: DL 395/38

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