Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STF
Informativo: 1104
13/08/2023

Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
13/08/2023

Dupla vacância na chefia do Poder Executivo: eleições indiretas e autonomia estadual para estabelecer a respectiva solução normativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1103
13/08/2023

Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
13/08/2023

Boa-fé objetiva limita comissão sobre precatório ao valor efetivamente pago vedado enriquecimento sem causa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
07/08/2023

Violação ao direito marcário exige confusão do consumidor ou associação indevida prejudicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023

Responsabilidade do Estado por omissão fiscalizatória em danos ao patrimônio cultural solidária de execução subsidiária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023

Licitude da cobrança de tarifa por medição individualizada de gás

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
31/07/2023

Inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Piso salarial nacional de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Termo inicial da prescrição executória estatal: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Complementação ao Fundef: pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas pela União e regime de precatórios

Direito Constitucional > Geral

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