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Origem: STF
Informativo: 106
13/04/1998
Quadrilha Armada e Roubo com uso de Arma
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Origem: STF
Informativo: 105
06/04/1998
Princípio Tantum Devolutum
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Origem: STF
Informativo: 105
30/03/1998
Crime Falimentar e Prescrição
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Origem: STF
Informativo: 105
30/03/1998
Seqüestro e Roubo: Concurso Material
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Origem: STF
Informativo: 104
23/03/1998
Regime de Cumprimento de Pena: Critérios
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Origem: STF
Informativo: 103
16/03/1998
Crime de Usura
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Origem: STF
Informativo: 102
09/03/1998
Falsificação de Documento Público
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Origem: STF
Informativo: 102
09/03/1998
Lex Mitior: Hipótese de Não-Retroatividade
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Origem: STF
Informativo: 100
16/02/1998
Prazo Prescricional: Interrupção
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Origem: STF
Informativo: 100
16/02/1998
LEP: Prazo para Agravo
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Origem: STF
Informativo: 99
12/02/1998
Estupro e Presunção de Violência
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Origem: STF
Informativo: 98
02/02/1998
Sonegação de Papel de Valor Probatório
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