Direito Penal

Explore 1.617 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.617
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.617 julgados
Origem: STF
Informativo: 157
09/08/1999

Uso Indevido de Uniforme Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 149
10/05/1999

Crimes Contra Silvícolas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 148
03/05/1999

Habeas Corpus: Conhecimento

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 147
26/04/1999

Uso de Documento Falso e Justiça Federal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 144
05/04/1999

Acidente de Trânsito e Militar: Competência

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 142
15/03/1999

Unificação de Penas e Benefícios

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 142
15/03/1999

Prerrogativa de Foro de Juiz

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 142
15/03/1999

Crime Impossível: Inocorrência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 141
08/03/1999

Pena de Multa: Conversão

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 141
08/03/1999

Prisão Albergue e Livramento Condicional

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 140
01/03/1999

Bis in Idem: Inocorrência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 138
17/02/1999

Indulto e Crime Hediondo

Direito Penal > Geral

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