Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ
1.580
Julgados
3
Assuntos
Julgados comentados
1.580 julgados
Origem: STJ
Informativo: 859
05/08/2025
Ato libidinoso com vítima adormecida configura estupro de vulnerável, sem desclassificação para importunação sexual
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 857
05/08/2025
Cumulação das majorantes do art. 40 II e VI da Lei de Drogas
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 855
17/06/2025
Assistência jurídica qualificada obrigatória na Lei Maria da Penha e nomeação provisória automática da Defensoria
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 856
10/06/2025
Agravante do art. 61 II f no abandono material em contexto doméstico e de coabitação
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 854
10/06/2025
Indulto do Decreto 11.846/2023 inaplicável ao tráfico de drogas comum salvo tráfico privilegiado
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1180
30/05/2025
Tráfico privilegiado e concessão de indulto
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 855
21/05/2025
Aberratio ictus simples: responsabilização pelo resultado visado, sem crime autônomo ao terceiro
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 851
20/05/2025
Embriaguez voluntária e ânimo exaltado não afastam dolo específico no crime de injúria racial
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
20/05/2025
Estelionato sentimental como ato ilícito e responsabilidade civil por danos morais e materiais
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1178
16/05/2025
Decreto presidencial nº 11.302/2022: indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 853
14/05/2025
Regularização prévia do loteamento antes da denúncia impede o prosseguimento da ação penal
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
14/05/2025
Falsa identidade configura crime formal consumado com a atribuição de dados falsos independentemente de resultado