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Direito Previdenciário

Explore 214 julgados comentados de Direito Previdenciário do STF e STJ

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Julgados comentados

214 julgados
Origem: STJ
Informativo: 804
13/03/2024

Incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional do aviso prévio indenizado

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
05/03/2024

Direito do espólio à reversão de superávit em previdência complementar fechada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
22/11/2023

Imprescritibilidade do fundo de direito ao BPC-LOAS e prescrição quinquenal das prestações sucessivas

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
03/10/2023

Prazo decadencial quinquenal para revisão de atos de inativação e pensão pelos Tribunais de Contas

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
13/09/2023

Reconhecimento administrativo não implica renúncia tácita à prescrição sem lei autorizativa

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
22/08/2023

Reafirmação da DER quando implementados os requisitos entre o ajuizamento e o julgamento

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
20/06/2023

Manutenção da qualidade de segurado em gozo de benefício previdenciário sem contribuições e sem prazo

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
19/06/2023

Reconhecimento do tempo de serviço rural por início de prova material e prova testemunhal idônea

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
26/04/2023

Incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro pelo empregador

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
26/04/2023

Regime prescricional da restituição de benefícios previdenciários complementares pagos por liminar revogada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
21/03/2023

Proibição de requisitos mais rígidos que a lei na concessão do BPC-LOAS

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
14/03/2023

Aposentadoria de servidor público pelo art. 3º da EC 20/1998 sem vínculo no requerimento

Direito Previdenciário > Geral

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