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Julgados comentados

1.788 julgados
Origem: STJ
Informativo: 841
18/02/2025

Cumulação da LIA e da Lei Anticorrupção em ação civil sem bis in idem

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025

Rejeição da petição inicial em improbidade administrativa exige ausência de indícios de ilícito

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
14/02/2025

Serviços públicos não exclusivos: programa de descentralização da execução de serviços sociais para as entidades do terceiro setor no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
12/02/2025

Competência exclusiva da Comissão de Anistia e nulidade de revisão de anistia política

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Indispensabilidade de perícia especializada para reconstituir e individualizar imóvel público em controvérsia histórica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
11/02/2025

Inadmissibilidade da ação de improbidade meramente declaratória contra delator colaborador

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
06/02/2025

Aplicação da Lei 14.230/2021 à tutela provisória de indisponibilidade de bens em processos em curso

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025

Inaplicabilidade da Lei das Estatais Lei 13.303/2016 às empresas supranacionais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1164
03/02/2025

Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito da Polícia Militar estadual: guarda de imóveis, de estabelecimentos prisionais e de quartéis

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024

Impossibilidade de vinculação de receita de imposto a pagamento de Prêmio por Desempenho Fiscal a inativos e pensionistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024

Concessão de estabilidade a empregados celetistas da Seccional da OAB/RJ

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1162
06/12/2024

Licença-maternidade e Licença-paternidade: prazo mínimo para pais servidores estaduais e distritais, duração da licença para mães adotantes e extensão do prazo de licença-maternidade para pais solo

Direito Administrativo > Geral

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