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Julgados comentados

76 julgados
Origem: STF
Informativo: 1073
17/10/2022

Saúde pública: financiamento federal e alteração da forma de cálculo dos recursos mínimos aplicados pela União

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1069
23/09/2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias: autonomia do Ministério Público estadual

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1068
16/09/2022

Autonomia municipal e vinculação de parte do ICMS recebido pelo estado

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1065
15/08/2022

Covid-19: indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
20/06/2022

Lei estadual e depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1057
03/06/2022

Norma estadual e emenda parlamentar impositiva em lei orçamentária

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1051
20/04/2022

Processo legislativo para a autorização de alienação de ações de empresa estatal e obtenção de crédito para o custeio de despesas correntes de estado-membro

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1046
11/03/2022

Lei estadual e concessão de benefício fiscal sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1044
18/02/2022

COVID-19: Realocação de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate à pandemia do novo coronavírus

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1041
13/12/2021

Correção monetária de saldo de FGTS referente ao Plano Collor II

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1034
18/10/2021

Orçamento impositivo e ECs 86/2015 e 100/2019

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1026
20/08/2021

Manutenção e desenvolvimento do ensino: competência legislativa e pagamento de pessoal inativo

Direito Financeiro > Geral

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