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Julgados comentados

1.580 julgados
Origem: STJ
Informativo: 860
19/08/2025

Interrupção da prescrição em processos eletrônicos pela assinatura e disponibilização da sentença

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
19/08/2025

Associação para tráfico equiparada a organização criminosa e progressão especial do art. 112 §3 LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
13/08/2025

Extensão da qualificadora de homicídio por paga ou promessa ao mandante exige ciência e adesão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
13/08/2025

Remição de pena por leitura como trabalho conforme art. 126 da LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
13/08/2025

Reconhecimento da amamentação e cuidados maternos como trabalho para remição de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
13/08/2025

Desproporcionalidade na majoração da pena-base por ínfima quantidade de droga no art. 42

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
12/08/2025

Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 24 ao crime formal do art. 1º, V, Lei 8.137/1990

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
12/08/2025

Impossível extinguir execução de multa penal por baixo valor ou custo processual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
12/08/2025

Elemento subjetivo do estupro dolo genérico de constranger a ato libidinoso sem fim específico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
07/08/2025

Agravante do art. 61 II f CP nas contravenções por violência doméstica contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
05/08/2025

Cumulação das majorantes do art. 40 II e VI da Lei de Drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
05/08/2025

Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar segundo o STJ

Direito Penal > Direito Processual Do Trabalho

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