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Julgados comentados

11.386 julgados
Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Incidente processual para identificação e partilha da herança digital no inventário

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Penhorabilidade do pecúlio do condenado para pagamento de pena de multa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Protestos sem comunicação prévia e bloqueio viário geram dano moral coletivo in re ipsa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Desclassificação de conduta na revisão criminal sem agravamento da pena art 626 CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Redução à condição análoga à de escravo configurada por condições degradantes sem restrição de locomoção

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
09/09/2025

Não sujeição do crédito de CPR Barter à recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Comunicabilidade da elementar exercício de atividade comercial na receptação qualificada no concurso de agentes

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Licitude da prova obtida por espelhamento de aplicativo de mensagens após quebra de sigilo telemático

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Destinação interestadual e aplicação da minorante do art. 33 §4º da Lei de Drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1189
05/09/2025

ICMS: resolução do Senado Federal que suspende eficácia de normas estaduais relativas à cobrança do imposto

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1189
05/09/2025

Comissão de heteroidentificação em concurso público: controle judicial de ato administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
03/09/2025

Tipicidade e consumação do uso de documento falso independentemente de detecção ou prejuízo

Direito Penal > Geral

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