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Julgados comentados

11.386 julgados
Origem: STJ
Informativo: 864
10/09/2025

Proibição de uso de redes sociais como medida cautelar penal para prevenir crimes virtuais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
10/09/2025

Competência da Justiça do Trabalho para ação indenizatória por furto em estacionamento empresarial

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
10/09/2025

Distribuição do ônus da prova nas ações de saques do PASEP

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
10/09/2025

Eficácia preclusiva da coisa julgada impede nova ação de repetição do indébito

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
10/09/2025

Reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual pós Lei 9.032/1995 com prova alternativa

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
10/09/2025

Alcance subjetivo da coisa julgada coletiva para sucessores de servidor falecido antes do ajuizamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
10/09/2025

Inaplicabilidade do prazo decadencial do art. 23 ao mandado de segurança em obrigações tributárias sucessivas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
10/09/2025

Mau estado do veículo não constitui fundada suspeita para busca veicular e pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
10/09/2025

Incidência da atenuante genérica da confissão espontânea utilizada para condenação, inclusive prova emprestada sob contraditório

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Penhorabilidade do pecúlio do condenado para pagamento de pena de multa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
09/09/2025

Não sujeição do crédito de CPR Barter à recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Desclassificação de conduta na revisão criminal sem agravamento da pena art 626 CPP

Direito Processual Penal > Geral

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