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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 1012
06/04/2021

Covid-19: leitos de UTI e custeio e financiamento pela União

Direito Administrativo > Direito Da Saúde

Origem: STF
Informativo: 1012
06/04/2021

Contribuição ao Incra: natureza jurídica, folha de salários e EC 33/2001

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1012
06/04/2021

DL 70/1966 e recepção pela Constituição Federal de 1988

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1012
05/04/2021

Atuação do juiz e ordem de inquirição de testemunhas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1011
29/03/2021

Remição da pena por estudo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1007
26/03/2021

ITCMD, extraterritorialidade e necessidade de lei complementar

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1007
26/03/2021

Contribuição previdenciária e imunidade para beneficiário portador de doença incapacitante

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1011
25/03/2021

Terceirização de atividades e equiparação remuneratória

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1011
25/03/2021

Propriedade originária sobre petróleo extraído e inexistência de fato gerador de ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1011
25/03/2021

Insolvência civil e competência da Justiça comum estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1011
25/03/2021

Trabalhador avulso e contagem do prazo prescricional para ajuizamento de ações trabalhistas

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1011
25/03/2021

ICMS, regime de antecipação tributária e reserva de lei complementar

Direito Tributário > Geral

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