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Direito Civil

Explore 432 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

432 julgados
Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Eficácia do mandato empresarial após falecimento do sócio ou representante legal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
04/11/2024

Transmissibilidade das astreintes aos herdeiros, inclusive em obrigações de natureza personalíssima

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024

Legitimidade do ex‑cônjuge em comunhão universal para prestação de contas do inventariante pós‑partilha

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
01/10/2024

Caracterização do dano moral por ricochete sem exigência de morte da vítima direta

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
24/09/2024

Extinção do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária exige quitação com agente financiador

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
24/09/2024

Partilha de bens fortuitos no casamento sob regime de separação de bens

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
17/09/2024

Interrupção do prazo prescricional pela instauração da arbitragem no direito brasileiro

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
17/09/2024

Interesse processual da ré na adequação do valor da causa após reconhecimento da decadência

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
17/09/2024

Aceitação na substituição vulgar afasta substituto e transmite bens aos sucessores

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
16/09/2024

Ilegitimidade ativa do condômino individual para prestação de contas contra o síndico

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
10/09/2024

Direito de representação para beneficiários de seguro de vida em comoriência por vocação sucessória

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
10/09/2024

Termo inicial da prescrição em gestão fraudulenta societária pela actio nata subjetiva

Direito Civil > Geral

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