Direito Constitucional

Explore 3.624 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

3.624 julgados
Origem: STF
Informativo: 411
29/11/2005

Processamento de Precatório Complementar em SP

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 411
28/11/2005

Competência Privativa da União e Seguro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 410
21/11/2005

Educação Infantil. Atendimento em Creche. Dever Constitucional do Poder Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 409
16/11/2005

Turma Recursal e Princípio do Juiz Natural

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 409
16/11/2005

ADI - Membros do MP e Exercício de outros Cargos e Funções

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 409
15/11/2005

ADI e Vício Formal - 1

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 409
15/11/2005

ADI e Vício Formal - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 409
15/11/2005

ADI e Vício Formal - 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 409
15/11/2005

ADI e Vício Formal - 4

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 409
15/11/2005

ADI e Vício Formal - 5

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 407
02/11/2005

Meia-Entrada e Constitucionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 407
25/10/2005

Equilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato e Princípio da Harmonia entre os Poderes

Direito Constitucional > Geral

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