Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.639
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.639 julgados
Origem: STJ
Informativo: 848
02/04/2025
Competência da Justiça Estadual na adoção de indígenas sem atração da competência federal pela FUNAI
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 856
02/04/2025
Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares para paralisia cerebral pelos planos de saúde
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1172
01/04/2025
Revista íntima de visitante para ingresso em estabelecimento prisional
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1172
01/04/2025
Diretrizes e bases do sistema educativo no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 848
31/03/2025
Legalidade do monitoramento por câmeras em via pública sem autorização judicial
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025
Pessoas com deficiência e isenção de pagamento de pedágio em rodovias estaduais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025
Reajuste de remuneração de servidores do Tribunal de Contas estadual e extensão a servidores da Assembleia Legislativa
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025
Investigação criminal e condução exclusiva por delegado de polícia
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025
Licenciamento ambiental a abranger área em zona costeira e autorização de supressão de vegetação nativa em área urbana da Mata Atlântica
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 856
25/03/2025
Direito ao esquecimento e desconsideração de antecedentes criminais após dez anos da extinção da pena
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
25/03/2025
Taxas estaduais decorrentes dos serviços de prevenção e combate a incêndios, de vistorias de segurança em meios de transporte e de emissão de certidões
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
23/03/2025
Execução de sentença em ação coletiva substitutiva exige procurações individuais dos substituídos