Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.642
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 304
02/04/2003

Vício de Iniciativa - 1

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 303
02/04/2003

Estabilidade no Serviço Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 303
02/04/2003

Concurso Público e Políticos Cassados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 303
01/04/2003

Taxa de Expediente e “Periculum in Mora”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 303
31/03/2003

Exoneração de Gestante: Vencimentos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 302
26/03/2003

Coisa Julgada e TCU

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 302
25/03/2003

Defensor Público: Opção pela Carreira

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 301
19/03/2003

Vício de Iniciativa - 5

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 301
19/03/2003

Vício de Iniciativa - 4

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 301
19/03/2003

Vício de Iniciativa - 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 301
18/03/2003

Tribunal de Contas: Critério de Precedência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 301
18/03/2003

Direito do Trabalho: Competência da União

Direito Constitucional > Geral

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