Direito Penal

Explore 86 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

Julgados

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Julgados comentados

86 julgados

Origem: STF

Informativo: 296

04/02/2003

Recebimento de Denúncia pelo STM

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 278

20/08/2002

Militar: Deserção não Caracterizada

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 258

26/02/2002

Falsidade Ideológica e Atipicidade do Fato

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 254

11/12/2001

Co-Autoria de Civil em Crime Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 251

20/11/2001

Crime contra a Honra de Militar: Competência

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 245

09/10/2001

Processo Penal Militar e Isonomia

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 236

07/08/2001

Competência da Justiça Militar e Fraude

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 212

28/11/2000

Crime de Deserção e Lei 9.099/95

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 208

31/10/2000

Crime Militar Impróprio e Competência

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 192

06/06/2000

Aluno: Qualificação como Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 175

14/12/1999

Crime de Deserção e Decisão Judicial

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 171

16/11/1999

Militar: Demissão Ex-officio e Reinclusão

Direito Penal > Direito Penal Militar

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