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Direito Penal

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1.580 julgados
Origem: STF
Informativo: 61
26/02/1997

Conflito de Competência

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 61
24/02/1997

Excesso de Prazo: Inocorrência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 61
24/02/1997

Cálculo da Pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 61
24/02/1997

Conhecimento de Habeas Corpus

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 61
24/02/1997

Defraudação de Penhor

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 60
17/02/1997

Exercício Arbitrário das Próprias Razões

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 60
17/02/1997

Remoção de Preso

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 61
17/02/1997

Fundamentação Deficiente

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 59
03/02/1997

Falso Testemunho: Possibilidade de Co-Autoria

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 58
16/12/1996

Estupro e Violência Presumida

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 58
16/12/1996

Concurso de Causas de Aumento de Pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 55
02/12/1996

Quadrilha Armada e Crime Hediondo

Direito Penal > Geral

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