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Julgados comentados

1.788 julgados
Origem: STJ
Informativo: 850
06/05/2025

Multa de mora em créditos de autarquias e fundações federais incide sobre valor histórico

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
28/04/2025

Prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 para empresas estatais prestadoras de serviço público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1176
24/04/2025

Servidor público estadual: mudança da denominação de cargos da polícia civil

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
11/04/2025

Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
09/04/2025

Honorários sucumbenciais na desistência de desapropriação e servidão administrativa: percentuais sobre o valor da causa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
08/04/2025

Improbidade dolosa pós Lei 14.230 2021 condenação e responsabilidade solidária art 942 CC

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
04/04/2025

Exigências para o funcionamento de academia e de outros estabelecimentos desportivos: profissionais de educação física, conselho regional de fiscalização, elaboração de normas regulamentadoras e atividades recreativas sem riscos excepcionais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
02/04/2025

Diretrizes e bases do sistema educativo no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
01/04/2025

Execução fiscal da multa por improbidade com CDA e legitimidade do ente público lesado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
01/04/2025

Inapropriabilidade de terrenos marginais de rios navegáveis como bens públicos da União

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
28/03/2025

Pessoas com deficiência e isenção de pagamento de pedágio em rodovias estaduais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1170
21/03/2025

Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

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