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Julgados comentados

2.285 julgados
Origem: STF
Informativo: 1167
28/02/2025

Ocupantes ilegais, invasores de propriedades privadas rurais e urbanas e aplicação de sanções no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1167
28/02/2025

Sinistros de veículos registrados com perda total e dever de comunicação ao Detran

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
24/02/2025

Impossibilidade de recurso do Ministério Público em demandas tributárias após parcelamento pelo REFIS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
21/02/2025

Tribunal de Contas estadual e emissão de parecer prévio: apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo após o exaurimento do prazo constitucional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
21/02/2025

Tribunal de Contas local: competência para julgar as contas de prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
21/02/2025

Pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025

Remoção e promoção por antiguidade de magistrados estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025

Guardas municipais: competência legislativa e exercício de policiamento ostensivo e comunitário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
17/02/2025

Taxas associativas inexigíveis sem adesão mesmo após pagamento voluntário anterior

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
14/02/2025

Ministério Público estadual: instituição do serviço voluntário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
14/02/2025

Regulamentação da profissão de bombeiro civil em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
12/02/2025

Dano moral coletivo por desvio de finalidade em empreendimento habitacional popular premeditadamente alterado

Direito Constitucional > Geral

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