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Julgados Comentados
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Julgados comentados

214 julgados
Origem: STJ
Informativo: 830
09/10/2024

Devolução de valores de benefícios previdenciários e assistenciais pagos por tutela antecipada reformada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
16/09/2024

Impossibilidade de cumulação de pensões especiais de ex-combatente por dependentes

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
16/09/2024

Direito à reforma de militar temporário não estável por acidente em serviço pré-Lei 13.954/2019

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
11/09/2024

Sentença trabalhista e CTPS como início de prova material previdenciária condicionada a provas contemporâneas

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
10/09/2024

Complementação de aposentadoria na RFFSA vinculada ao plano de cargos e salários

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
06/09/2024

Seguridade Social e EC nº 103/2019: adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) por deputado federal que é servidor público vinculado ao RPPS

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
14/08/2024

Descontos em folha do empregado não reduzem base da contribuição previdenciária patronal SAT e terceiros

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
14/08/2024

Tetos e limitadores das EC 20/98 e 41/03 em benefícios anteriores à CF/88

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
12/08/2024

Remuneração da gestante afastada na pandemia não é salário-maternidade, vedada compensação previdenciária

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
20/06/2024

Compensação mensal de benefícios previdenciários não acumuláveis no cumprimento de sentença sem saldo negativo

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
22/05/2024

Inclusão post mortem de dependente em previdência complementar sem prejuízo ao fundo de pensão

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
20/05/2024

Súmula 289 do STJ na previdência privada apenas desligamento e resgate sem migração

Direito Previdenciário > Geral

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