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Julgados comentados

11.386 julgados
Origem: STJ
Informativo: 866
08/10/2025

Crime de poluição do artigo 54: natureza formal, potencialidade de dano e prova idônea

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
07/10/2025

Perda da propriedade rural por tráfico de drogas: limites constitucionais, boa-fé de terceiros e intranscendência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

Personalidade judiciária do consórcio e legitimidade passiva em execução fiscal

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

CPC autoriza parcelamento de custas e taxas judiciais como despesas processuais

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

ANPP: elegibilidade pela pena mínima em abstrato, sem projeções hipotéticas, inclusive na continuidade delitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
07/10/2025

Restrição da defesa a provas telemáticas pertinentes à ação penal não configura cerceamento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025

Legitimidade passiva e responsabilidade solidária da corretora de imóveis na relação contratual imobiliária

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

Impossibilidade de restituição retroativa de frutos aos herdeiros na administração consentida

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
07/10/2025

Tempestividade recursal e comprovação posterior ou dispensada do feriado local

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

Quitação por terceiro de multa de colaboração premiada configura renda tributável pelo IR

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

Dedução da taxa de fruição na rescisão de promessa de compra e venda de lote

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
03/10/2025

IPVA e veículo objeto de alienação fiduciária: legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

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