Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.642
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 143
24/03/1999

ADIn: Vício Formal-1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 143
24/03/1999

Concessão de Abono: Vício de Iniciativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 143
22/03/1999

HC: Alteração da Competência Originária-2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 143
22/03/1999

HC: Alteração da Competência Originária-1

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 142
17/03/1999

Saúde do Trabalhador e Competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 142
16/03/1999

Ação Rescisória e Coisa Julgada

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 142
16/03/1999

Provimento de Cargo e Concurso Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 142
16/03/1999

ADIn: Identidade Total do Objeto

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 142
15/03/1999

Prerrogativa de Foro de Juiz

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 141
10/03/1999

Projeto de Lei e Competência Privativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 141
10/03/1999

Autenticação de Peças:Ofensa Reflexa à CF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 141
09/03/1999

Taxa de Iluminação Pública

Direito Constitucional > Geral

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