Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.642
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 138
17/02/1999

Autorização para Dirigir

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 175
15/02/1999

Reforma Agrária e Notificação Prévia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 137
03/02/1999

Mandado de Segurança: Condições da Ação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 137
02/02/1999

ICMS: Incidência sobre Nafta

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 136
17/12/1998

ADIn: Pertinência Temática

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 136
14/12/1998

Pena Administrativa de Caráter Perpétuo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 135
10/12/1998

Imunidade Parlamentar: Inaplicabilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 135
08/12/1998

Aldeamento Indígena Antigo e Usucapião

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 134
02/12/1998

Processo Legislativo: Inconstitucionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 134
01/12/1998

Destruição Física de Autos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 134
30/11/1998

Escuta Telefônica e Terceiros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 134
30/11/1998

Adicional de Insalubridade: Vinculação

Direito Constitucional > Geral

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