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Julgados Encontrados

2.285 julgados
Origem: STF
Informativo: 371
22/11/2004

Execução Provisória de Pena Restritiva de Direitos - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
17/11/2004

Lei 10.304/2001: Transferência de Terras da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
16/11/2004

Crimes de Responsabilidade e Reserva de Iniciativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
16/11/2004

Desmembramento e Incorporação de Municípios: Plebiscito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
15/11/2004

Prisão Civil e Extensão de Penhora sobre Imóvel

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
10/11/2004

Juízes e Ausência da Comarca

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
10/11/2004

Doutrina da Indivisibilidade das Leis

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 368
02/11/2004

ADI. Carteira Nacional de Habilitação. Exame. Dispensa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 367
27/10/2004

ADI. TRE. Escolha de Desembargadores

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 367
27/10/2004

ADI. Crédito Tributário. Compensação. Precatório Judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 367
26/10/2004

ADI. Contratação de Controladores de Velocidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 366
17/10/2004

Garantia à Intimidade. Gravação Realizada em Garagem. Licitude da Prova

Direito Constitucional > Geral

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