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Julgados comentados

944 julgados
Origem: STF
Informativo: 1179
23/05/2025

Programa Reintegra: aplicabilidade do princípio da anterioridade nos casos de majoração indireta das contribuições para o PIS e COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
20/05/2025

Inclusão da remuneração Selic sobre depósitos compulsórios na base de IRPJ e CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1178
16/05/2025

ADCT: compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
13/05/2025

IOF-Crédito incide sobre liberações posteriores como novas operações após revogação da alíquota zero

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
13/05/2025

Prazo quinquenal e suspensão na compensação tributária de crédito judicial transitado em julgado

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
22/04/2025

Isenção de IPI em veículo para pessoa com deficiência visual independe de anotação na CNH

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1175
11/04/2025

Fundo Orçamentário Temporário: critérios para o depósito de percentual dos incentivos de ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
09/04/2025

Direito ao crédito de IPI para insumos em produtos isentos, alíquota zero ou imunes

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
01/04/2025

Na execução fiscal penhora independe de análise de prejuízo à recuperação judicial

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
28/03/2025

Preferência de pagamento a honorários advocatícios em relação a créditos tributários

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
26/03/2025

Taxas estaduais decorrentes dos serviços de prevenção e combate a incêndios, de vistorias de segurança em meios de transporte e de emissão de certidões

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1170
21/03/2025

Princípio da anterioridade tributária: aplicabilidade às hipóteses de redução ou supressão de benefícios ou incentivos fiscais que majorem indiretamente tributos

Direito Tributário > Geral

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